17 de Agosto - Dia nacional do Patrimônio Histórico

O dia nacional do Patrimônio Histórico é comemorado no dia 17 de agosto, data de nascimento do historiador e jornalista Rodrigo de Mello Franco de Andrade, nascido em Belo Horizonte (1898/1969). Rodrigo Mello foi o criador do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional durante o governo Getúlio Vargas, onde o historiador trabalhou por mais de 30 anos até o fim de sua vida.

O IPHAN já tombou 16 mil edifícios, 50 centros urbanos e 5 mil sítios arqueológicos brasileiros. O Brasil tem ainda 12 monumentos culturais pontuados na lista do Oatrimônio Mundial da UNESCO.

O historiador Rodrigo Mello dizia que: "a educação popular é o meio mais eficaz de assegurar a defesa do patrimônio cultural e artístico nacional".

Associações Microrregionais de Cidades do Sul de Minas

As cidades também estão agrupadas em associações. Tais como:

AMAG - Associação Municipal da Microrregião do Circuito das Águas, com sede em Caxambu.

AMALG - Associação Municipal do Alto Rio Grande, com sede em Lavras.

AMARP - Associação Municipal do Rio Pardo, com sede em Caldas.

AMASP - Associação Municipal do Alto Sapucaí, com sede em Itajubá.

AMBASP - Associação Municipal do Baixo Sapucaí, com sede em Varginha.

AMEG - Associação Municipal do Médio Rio Grande, com sede em Passos.

AMESP - Associação Municipal do Médio Sapucaí, com sede em Pouso Alegre.

AMOG - Associação Municipal da Baixa Mogiana, com sede em Guaxupé.

ICMS CULTURAL - Lei no 12.040 - Atual Lei no 13.803

ICMS Patrimônio Cultural
LEI N.º12.040 – Atual lei. nº. 13.803

A Constituição Federal determina que 75% do Imposto sobre a Circulação de
Mercadoria e Serviços - ICMS dos Estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual.

Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n.º 12.040/95 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios.
Assim, passaram a ser considerados os seguintes itens:
a população, a área territorial e a receita própria de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

No caso da variável Patrimônio Cultural, coube ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG a elaboração e implementação dos critérios para o repasse de recursos do ICMS aos municípios.

No anexo III da Lei n.º 12. 040/95 foi publicada a tabela de pontuação que define como critério básico as ações e políticas culturais e, principalmente, o tombamento dos bens culturais nas categorias:
Núcleos Históricos (NH),
Conjuntos Paisagísticos (CP),
Bens Imóveis (BI) e Bens Móveis (BM),
nos três níveis: federal, estadual e municipal,
sendo que os bens tombados pelo IPHAN e pelo IEPHA/MG recebem uma pontuação maior de acordo com sua categoria.

BASE PARA A PONTUAÇÃO:

1 - POLÍTICA CULTURAL LOCAL (PCL):
. Lei Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
. Lei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Deverá possuir regimento interno e apresentar atas das reuniões)
. Departamento de Patrimônio Cultural ou órgão afim.

2. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL:
. Elaboração de Projeto de Educação Patrimonial
. Realização do Projeto.

- INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO AO ACERVO CULTURAL –
PLANEJAMENTO E AÇÕES.

4 - TOMBAMENTO :
Nas Categorias:
Núcleo Histórico,
Conjunto Arquitetônico e Paisagístico,
Bens Imóveis,
Bens Móveis.
Bens Tombados em Nível Federal e Estadual
Bens Tombados em Nível Municipal.
(Dossiês e laudos técnicos)

4 - AÇÕES DE PROTEÇÃO :
. Investimentos em Bens e Manifestações Culturais
. Atuação do Departamento de Patrimônio Cultural ou órgão afim

FORMA DE CÁLCULO DO PONTUAÇÃO DO ICMS CRITÉRIO
DO PATRIMÔNIO CULTURAL

BASE LEGAL: . Lei Estadual 13.803/2000
. Deliberação Normativa Nº 01/2005 do Conselho Curador do IEPHA/MG para o
exercício de 2008.
Para se calcular a pontuação do ICMS Critério do Patrimônio Cultural de um
município, proceder como a seguir.

Para efeito de maior clareza, usaremos a cidade Fictícia “X”.
1. Calcular o número de pontos atribuídos aos tombamentos, considerando a nota de cada atributo constante do Anexo III da Lei estadual 13.803/2000.
2. A Tabela a seguir será considerada apenas para cálculo dos quadros III e IV da deliberação.

Exemplo:
Item Atributo Nota de acordo com o Anexo III da
. Lei Estadual 13.803/2000
Bem tombado pelo IEPHA ou IPHAN
Nota alcançada pelo Município x
1 NH 1 16 -
2 NH 2 12 -
3 NH 3 08 -
4 NH 4 05 -
5 CP 1 05 -
6 CP 2 04 -
7 CP 3 03 -
8 CP 4 02 -
9 BI 1 08 -
10 BI 2 06 -
11 BI 3 04 -
12 BI 4 02 -
13 BM 1 02 -
14 BM 2 01 -
15 Pontuação por tombamentos em nível estadual ou federal
Alcançada através do envio de Relatórios de Estado de Conservação dos bens tombados pelo IEPHA ou pelo IPHAN

0
Não tem bens tombados pelo IEPHA e IPHAN

Item Atributo Nota de acordo com o Anexo III da
. Lei Estadual 13.803/2000
Nota alcançada pelo Município de “X”
16 NH 21 04 -
17 NH 22 03 -
18 CP 21 02 -
19 CP 22 01 -
20 BI 21 03 -
21 BI 22 02 -
22 BI 23 01 1
23 BM 21 01 1
24 Pontuação por tombamentos em nível municipal =
somatório dos pontos dos itens 16 a 23
2
25 Pontuação total por tombamentos = somatório dos pontos
dos itens 15 e 24
2
O MUNICÍPIO X POSSUI 3 BENS IMÓVEIS TOMBADOS
ISOLADAMENTE E UMA IMAGEM TOMBADA (BEM MÓVEL).
Para cada município, este valor encontra-se na Tabela de Pontuação dos
Municípios.

3. Para o quadro III (dossiês de tombamento e/ou laudos de estado de
conservação dos bens tombados em nível municipal), calcular 30% do
somatório encontrado no item 25;

4. No caso do município “X”, o município recebeu 0,30 x 2 = 0,60 pontos devido aos bens imóveis e móveis tombados com dossiês aprovados.

5. O restante da pontuação, ou seja os 70% estão distribuídos no quadro
IV.Relatórios de Atividades e Investimentos.

6. Para o quadro IV, calcular o valor do percentual avaliado pelo IEPHA/MG (tendo como referência as informações sobre a atuação da equipe técnica (através de Relatório de Atividades seguindo o modelo do IEPHA), investimentos em bens MATERIAIS tombados ou inventariados ou em bens IMATERIAIS “registrados com patrimônio imaterial” e investimentos em atividades culturais e multiplicá-lo pelo valor do mesmo item 25;

No caso do município “X”, o município recebeu o percentual de 70% no Quadro IV.

Assim , os pontos referentes ao Quadro IV são: 0,70 x 2 = 1,40 pontos

7. Os pontos referentes a tombamentos são o somatório dos passos 3 a 5 acima;

No caso do município “X”, o município recebeu 0,60 (o,30 pelos bens imóveis
e 0,30 pelos bens móveis) + 1,40 = 2 pontos

8. Para o caso do PCL, o município receberá até 3 pontos, assim distribuídos:
Item do PCL Pontuação de acordo com o Anexo III da . Lei Estadual 13.803/2000 e a Deliberação 01-2005
Pontuação alcançada por X
1 -Legislação municipal de proteção ao Patrimônio Cultural
2 - Existência de Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
0,40 Não pontuou.
3 - Setor de Patrimônio Cultural com equipe técnica especializada
0,30 0,30
4 – Plano de Inventário ou Realização de Inventário.
1,5 1,5
5 – Educação Patrimonial – Projeto e atividades
0,80 0,80
6 - Total de Pontos 3,0 2,60
O Conselho do município X não está funcionando adequadamente.
A pontuação final do município será o somatório dos pontos de tombamentos e
dos pontos do PCL (item 6).
Ou seja: 2 pontos referentes aos bens tombados + 1,50 de Inventário +
0,80 de Projeto de Educação + 0,30 referente ao Departamento de
Patrimônio Cultural = 4,6

No caso do município “X”, o município recebeu a pontuação de 4,6 pontos.

Obs: Veja a Deliberação e seus modelos.

RESPONSÁVEL:
DIRETORIA DE PROMOÇÃO / IEPHA-MG
SETEMBRO DE 2007

As cidades do Sul de Minas e a pontuação referente ao Patrimônio Cultural/ICMS CULTURAL

MICRORREGIÃO: ALFENAS
12 MUNICÍPIOS
ALFENAS 9,60
ALTEROSA 12,90
AREADO 0,00
CARMO DO RIO CLARO 9,30
CARVALHÓPOLIS 11,90
CONCEIÇÃO DA APARECIDA 2,00
DIVISA NOVA 2,45
FAMA 5,10
MACHADO 9,80
PARAGUAÇU 14,80
POÇO FUNDO 10,90
SERRANIA 8,70

MICRORREGIÃO: ANDRELÂNDIA
13 MUNICÍPIOS
AIURUOCA 13,10
ANDRELÂNDIA 14,60
ARANTINA 0,00
BOCAINA DE MINAS 0,00
BOM JARDIM DE MINAS 5,90
CARVALHOS 1,50
CRUZÍLIA 11,65
LIBERDADE 2,50
MINDURI 8,60
PASSA VINTE 4,30
SÃO VICENTE DE MINAS 12,80
SERITINGA 11,80
SERRANOS 6,50

MICRORREGIÃO: ITAJUBÁ
13 MUNICÍPIOS
BRASÓPOLIS 10,10
CONSOLAÇÃO 10,30
CRISTINA 14,00
DELFIM MOREIRA 11,30
DOM VIÇOSO 0,00
ITAJUBÁ 8,20
MARIA DA FÉ 11,10
MARMELÓPOLIS 5,50
PARAISÓPOLIS 13,00
PIRANGUÇU 4,70
PIRANGUINHO 13,00
VIRGÍNIA 10,10
WENCESLAU BRAZ 4,35

MICRORREGIÃO: LAVRAS
9 MUNICÍPIOS
CARRANCAS 6,60
IJACI 8,20
INGAÍ 8,50
ITUMIRIM 6,40
ITUTINGA 0,00
LAVRAS 13,55
LUMINÁRIAS 7,85
NEPOMUCENO 7,25
RIBEIRÃO VERMELHO 7,60

MICRORREGIÃO: POÇOS DE CALDAS
13 MUNICÍPIOS
ALBERTINA 0,00
ANDRADAS 0,00
BANDEIRA DO SUL 8,20
BOTELHOS 11,30
CALDAS 12,30
CAMPESTRE 0,00
IBITIURA DE MINAS 0,00
INCONFIDENTES 6,60
JACUTINGA 0,00
MONTE SIÃO 0,00
OURO FINO 0,00
POÇOS DE CALDAS 14,10
SANTA RITA DE CALDAS 6,70

MICRORREGIÃO: PASSOS
14 MUNICÍPIOS
ALPINÓPOLIS 8,85
BOM JESUS DA PENHA 8,00
CAPETINGA 0,00
CAPITÓLIO 10,30
CÁSSIA 1,60
CLARAVAL 0,00
DELFINÓPOLIS 12,10
FORTALEZA DE MINAS 5,50
IBIRACI 13,80
ITAÚ DE MINAS 7,30
PASSOS 4,90
PRATÁPOLIS 12,10
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 9,00
SÃO JOSÉ DA BARRA 4,00

MICRORREGIÃO: POUSO ALEGRE
20 MUNICÍPIOS
BOM REPOUSO 8,50
BORDA DA MATA 0,00
BUENO BRANDÃO 12,10
CAMANDUCAIA 8,70
CAMBUÍ 8,00
CONGONHAL 5,90
CÓRREGO DO BOM JESUS 12,10
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO 7,50
ESTIVA 10,20
EXTREMA 13,30
GONÇALVES 4,50
IPUIÚNA 9,10
ITAPEVA 8,70
MUNHOZ 0,00
POUSO ALEGRE 11,10
SAPUCAÍ-MIRIM 7,10
SENADOR AMARAL 9,00
SENADOR JOSÉ BENTO 2,00
TOCOS DO MOJI 9,20
TOLEDO 3,80

MICRORREGIÃO: SANTA RITA DO SAPUCAÍ
15 MUNICÍPIOS
CACHOEIRA DE MINAS 10,30
CAREAÇU 7,10
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS 4,95
CONCEIÇÃO DOS OUROS 12,10
CORDISLÂNDIA 3,30
HELIODORA 8,10
NATÉRCIA 7,00
PEDRALVA 5,50
SANTA RITA DO SAPUCAÍ 4,50
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 8,00
SÃO JOÃO DA MATA 2,40
SÃO JOSÉ DO ALEGRE 6,80
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 3,00
SILVIANÓPOLIS 3,50
TURVOLÂNDIA 10,00

MICRORREGIÃO: SÃO LOURENÇO
16 MUNICÍPIOS
ALAGOA 11,20
BAEPENDI 15,60
CAMBUQUIRA 0,00
CARMO DE MINAS 11,90
CAXAMBU 15,40
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 12,65
ITAMONTE 0,00
ITANHANDU 14,00
JESUÂNIA 6,70
LAMBARI 12,00
OLÍMPIO NORONHA 7,80
PASSA QUATRO 18,50
POUSO ALTO 12,80
SÃO LOURENÇO 13,10
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 8,40
SOLEDADE DE MINAS 8,90

MICRORREGIÃO: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
14 MUNICÍPIOS
ARCEBURGO 13,00
CABO VERDE 10,80
GUARANÉSIA 11,55
GUAXUPÉ 4,75
ITAMOGI 8,30
JACUÍ 12,90
JURUAIA 0,00
MONTE BELO 0,00
MONTE SANTO DE MINAS 2,70
MUZAMBINHO 2,40
NOVA RESENDE 13,90
SÃO PEDRO DA UNIÃO 0,00
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 13,90
SÃO TOMÁS DE AQUINO 0,00

MICRORREGIÃO: VARGINHA
16 MUNICÍPIOS
BOA ESPERANÇA 11,40
CAMPANHA 10,40
CAMPO DO MEIO 11,70
CAMPOS GERAIS 0,00
CARMO DA CACHOEIRA 0,00
COQUEIRAL 8,30
ELÓI MENDES 14,00
GUAPÉ 4,95
ILICÍNEA 10,05
MONSENHOR PAULO 0,00
SANTANA DA VARGEM 0,00
SÃO BENTO ABADE 8,60
SÃO TOMÉ DAS LETRAS 18,00
TRÊS CORAÇÕES 8,90
TRÊS PONTAS 8,15
VARGINHA 12,45

As cidades de Minas e a pontuação referente ao Patrimônio Cultural/ICMS CULTURAL

Pontuação referente ao Patrimônio Cultural
Publicação do índice do IEPHA

ABADIA DOS DOURADOS 8,00
ABAETÉ 7,50
ABRE CAMPO 1,00
ACAIACA 11,50
AÇUCENA 8,70
ÁGUA BOA 1,60
ÁGUA COMPRIDA 9,50
AGUANIL 8,50
ÁGUAS FORMOSAS 8,35
ÁGUAS VERMELHAS 2,00
AIMORÉS 10,30
AIURUOCA 13,10
ALAGOA 11,20
ALBERTINA 0,00
ALÉM PARAÍBA 12,80
ALFENAS 9,60
ALFREDO VASCONCELOS 10,00
ALMENARA 7,50
ALPERCATA 3,20
ALPINÓPOLIS 8,85
ALTEROSA 12,90
ALTO CAPARAÓ 3,40
ALTO JEQUITIBÁ 9,80
ALTO RIO DOCE 10,30
ALVARENGA 0,00
ALVINÓPOLIS 13,30
ALVORADA DE MINAS 13,90
AMPARO DA SERRA 0,00
ANDRADAS 0,00
ANDRELÂNDIA 14,60
ANGELÂNDIA 13,30
ANTÔNIO CARLOS 13,30
ANTÔNIO DIAS 8,30
ANTÔNIO PRADO DE MINAS 4,50
ARAÇAÍ 13,10
ARACITABA 7,10
ARAÇUAÍ 5,70
ARAGUARI 18,90
ARANTINA 0,00
ARAPONGA 7,30
ARAPORÃ 6,50
ARAPUÁ 6,20
ARAÚJOS 6,50
ARAXÁ 16,40
ARCEBURGO 13,00
ARCOS 8,30
AREADO 0,00
ARGIRITA 9,30
ARICANDUVA 16,50
ARINOS 8,20
ASTOLFO DUTRA 0,00
ATALÉIA 4,50
AUGUSTO DE LIMA 8,30
BAEPENDI 15,60
BALDIM 1,80
BAMBUÍ 11,20
BANDEIRA 5,00
BANDEIRA DO SUL 8,20
BARÃO DE COCAIS 22,30
BARÃO DE MONTE ALTO 2,00
BARBACENA 10,50
BARRA LONGA 4,20
BARROSO 9,40
BELA VISTA DE MINAS 6,80
BELMIRO BRAGA 15,90
BELO HORIZONTE 25,20
BELO ORIENTE 5,80
BELO VALE 14,50
BERILO 11,00
BERIZAL 5,10
BERTÓPOLIS 2,30
BETIM 15,30
BIAS FORTES 0,00
BICAS 6,00
BIQUINHAS 0,00
BOA ESPERANÇA 11,40
BOCAINA DE MINAS 0,00
BOCAIÚVA 9,60
BOM DESPACHO 6,60
BOM JARDIM DE MINAS 5,90
BOM JESUS DA PENHA 8,00
BOM JESUS DO AMPARO 8,70
BOM JESUS DO GALHO 0,00
BOM REPOUSO 8,50
BOM SUCESSO 11,50
BONFIM 15,00
BONFINÓPOLIS DE MINAS 14,90
BONITO DE MINAS 0,00
BORDA DA MATA 0,00
BOTELHOS 11,30
BOTUMIRIM 10,70
BRÁS PIRES 10,80
BRASILÂNDIA DE MINAS 3,00
BRASÍLIA DE MINAS 0,00
BRASÓPOLIS 10,10
BRAÚNAS 4,20
BRUMADINHO 11,65
BUENO BRANDÃO 12,10
BUENÓPOLIS 22,50
BUGRE 0,00
BURITIS 8,10
BURITIZEIRO 2,50
CABECEIRA GRANDE 8,30
CABO VERDE 10,80
CACHOEIRA DA PRATA 0,00
CACHOEIRA DE MINAS 10,30
CACHOEIRA DO PAJEÚ 8,70
CACHOEIRA DOURADA 6,60
CAETANÓPOLIS 8,35
CAETÉ 18,20
CAIANA 8,75
CAJURI 10,60
CALDAS 12,30
CAMACHO 0,00
CAMANDUCAIA 8,70
CAMBUÍ 8,00
CAMBUQUIRA 0,00
CAMPANÁRIO 2,20
CAMPANHA 10,40
CAMPESTRE 0,00
CAMPINA VERDE 0,30
CAMPO AZUL 7,00
CAMPO BELO 12,80
CAMPO DO MEIO 11,70
CAMPO FLORIDO 0,00
CAMPOS ALTOS 7,60
CAMPOS GERAIS 0,00
CANA VERDE 6,70
CANAÃ 7,10
CANÁPOLIS 11,60
CANDEIAS 12,60
CANTAGALO 4,50
CAPARAÓ 0,00
CAPELA NOVA 9,40
CAPELINHA 17,90
CAPETINGA 0,00
CAPIM BRANCO 8,55
CAPINÓPOLIS 7,20
CAPITÃO ANDRADE 8,80
CAPITÃO ENÉAS 0,00
CAPITÓLIO 10,30
CAPUTIRA 10,45
CARAÍ 5,00
CARANAÍBA 6,35
CARANDAÍ 12,80
CARANGOLA 15,70
CARATINGA 11,50
CARBONITA 11,20
CAREAÇU 7,10
CARLOS CHAGAS 2,50
CARMÉSIA 9,40
CARMO DA CACHOEIRA 0,00
CARMO DA MATA 5,10
CARMO DE MINAS 11,90
CARMO DO CAJURU 11,30
CARMO DO PARANAÍBA 12,50
CARMO DO RIO CLARO 9,30
CARMÓPOLIS DE MINAS 0,00
CARNEIRINHO 4,15
CARRANCAS 6,60
CARVALHÓPOLIS 11,90
CARVALHOS 1,50
CASA GRANDE 10,35
CASCALHO RICO 5,75
CÁSSIA 1,60
CATAGUASES 22,10
CATAS ALTAS 31,60
CATAS ALTAS DA NORUEGA 11,30
CATUJI 0,00
CATUTI 3,50
CAXAMBU 15,40
CEDRO DO ABAETÉ 4,80
CENTRAL DE MINAS 4,90
CENTRALINA 0,80
CHÁCARA 10,10
CHALÉ 0,00
CHAPADA DO NORTE 13,80
CHAPADA GAÚCHA 8,40
CHIADOR 8,00
CIPOTÂNEA 6,70
CLARAVAL 0,00
CLARO DOS POÇÕES 0,00
CLÁUDIO 14,00
COIMBRA 7,60
COLUNA 9,90
COMENDADOR GOMES 0,00
COMERCINHO 6,60
CONCEIÇÃO DA APARECIDA 2,00
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS 12,80
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS 0,00
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS 4,95
CONCEIÇÃO DE IPANEMA 7,30
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 28,00
CONCEIÇÃO DO PARÁ 3,80
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 12,65
CONCEIÇÃO DOS OUROS 12,10
CÔNEGO MARINHO 0,00
CONFINS 9,00
CONGONHAL 5,90
CONGONHAS 26,60
CONGONHAS DO NORTE 5,35
CONQUISTA 10,30
CONSELHEIRO LAFAIETE 11,20
CONSELHEIRO PENA 11,30
CONSOLAÇÃO 10,30
CONTAGEM 9,75
COQUEIRAL 8,30
CORAÇÃO DE JESUS 0,00
CORDISBURGO 13,10
CORDISLÂNDIA 3,30
CORINTO 1,70
COROACI 2,10
COROMANDEL 12,10
CORONEL FABRICIANO 4,60
CORONEL MURTA 10,40
CORONEL PACHECO 4,40
CORONEL XAVIER CHAVES 16,15
CÓRREGO DANTA 3,50
CÓRREGO DO BOM JESUS 12,10
CÓRREGO FUNDO 6,35
CÓRREGO NOVO 6,50
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS 17,80
CRISÓLITA 6,10
CRISTAIS 9,20
CRISTÁLIA 12,30
CRISTIANO OTONI 15,90
CRISTINA 14,00
CRUCILÂNDIA 5,80
CRUZEIRO DA FORTALEZA 7,60
CRUZÍLIA 11,65
CUPARAQUE 5,20
CURRAL DE DENTRO 7,00
CURVELO 12,20
DATAS 16,00
DELFIM MOREIRA 11,30
DELFINÓPOLIS 12,10
DELTA 0,80
DESCOBERTO 5,70
DESTERRO DE ENTRE RIOS 5,70
DESTERRO DO MELO 4,20
DIAMANTINA 36,10
DIOGO DE VASCONCELOS 10,60
DIONÍSIO 0,00
DIVINÉSIA 7,30
DIVINO 10,20
DIVINO DAS LARANJEIRAS 5,50
DIVINOLÂNDIA DE MINAS 13,90
DIVINÓPOLIS 6,60
DIVISA ALEGRE 2,75
DIVISA NOVA 2,45
DIVISÓPOLIS 5,00
DOM BOSCO 2,00
DOM CAVATI 5,80
DOM JOAQUIM 9,65
DOM SILVÉRIO 11,90
DOM VIÇOSO 0,00
DONA EUZÉBIA 0,00
DORES DE CAMPOS 10,00
DORES DE GUANHÃES 12,80
DORES DO INDAIÁ 12,10
DORES DO TURVO 5,60
DORESÓPOLIS 7,80
DOURADOQUARA 0,00
DURANDÉ 0,30
ELÓI MENDES 14,00
ENGENHEIRO CALDAS 11,80
ENGENHEIRO NAVARRO 8,50
ENTRE FOLHAS 0,00
ENTRE RIOS DE MINAS 11,30
ERVÁLIA 10,90
ESMERALDAS 8,00
ESPERA FELIZ 11,55
ESPINOSA 0,00
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO 7,50
ESTIVA 10,20
ESTRELA DALVA 6,00
ESTRELA DO INDAIÁ 3,60
ESTRELA DO SUL 8,75
EUGENÓPOLIS 5,30
EWBANK DA CÂMARA 4,30
EXTREMA 13,30
FAMA 5,10
FARIA LEMOS 0,00
FELÍCIO DOS SANTOS 17,90
FELISBURGO 9,10
FELIXLÂNDIA 13,00
FERNANDES TOURINHO 10,40
FERROS 11,10
FERVEDOURO 2,30
FLORESTAL 2,95
FORMIGA 16,70
FORMOSO 0,00
FORTALEZA DE MINAS 5,50
FORTUNA DE MINAS 0,00
FRANCISCO BADARÓ 9,20
FRANCISCO DUMONT 9,20
FRANCISCO SÁ 0,00
FRANCISCÓPOLIS 0,00
FREI GASPAR 2,70
FREI INOCÊNCIO 1,30
FREI LAGONEGRO 6,00
FRONTEIRA 0,00
FRONTEIRA DOS VALES 7,60
FRUTA DE LEITE 5,40
FRUTAL 11,45
FUNILÂNDIA 0,00
GALILÉIA 11,40
GAMELEIRAS 0,00
GLAUCILANDIA 0,00
GOIABEIRA 8,50
GOIANÁ 8,10
GONÇALVES 4,50
GONZAGA 7,90
GOUVEIA 10,00
GOVERNADOR VALADARES 2,00
GRÃO MOGOL 16,85
GRUPIARA 11,90
GUANHÃES 13,00
GUAPÉ 4,95
GUARACIABA 10,70
GUARACIAMA 5,00
GUARANÉSIA 11,55
GUARANI 13,70
GUARARÁ 6,10
GUARDA-MOR 8,30
GUAXUPÉ 4,75
GUIDOVAL 0,00
GUIMARÂNIA 8,00
GUIRICEMA 9,40
GURINHATÃ 5,80
HELIODORA 8,10
IAPU 0,50
IBERTIOGA 3,80
IBIÁ 16,25
IBIAÍ 3,80
IBIRACATU 4,50
IBIRACI 13,80
IBIRITÉ 8,70
IBITIURA DE MINAS 0,00
IBITURUNA 10,45
ICARAÍ DE MINAS 0,00
IGARAPÉ 5,70
IGARATINGA 5,10
IGUATAMA 9,95
IJACI 8,20
ILICÍNEA 10,05
IMBÉ DE MINAS 0,00
INCONFIDENTES 6,60
INDAIABIRA 7,20
INDIANÓPOLIS 6,80
INGAÍ 8,50
INHAPIM 0,00
INHAÚMA 0,00
INIMUTABA 11,30
IPABA 0,00
IPANEMA 8,60
IPATINGA 6,65
IPIAÇU 5,20
IPUIÚNA 9,10
IRAÍ DE MINAS 4,60
ITABIRA 13,50
ITABIRINHA 10,40
ITABIRITO 18,50
ITACAMBIRA 16,55
ITACARAMBI 3,50
ITAGUARA 12,20
ITAIPÉ 0,00
ITAJUBÁ 8,20
ITAMARANDIBA 7,90
ITAMARATI DE MINAS 0,00
ITAMBACURI 8,70
ITAMBÉ DO MATO DENTRO 11,50
ITAMOGI 8,30
ITAMONTE 0,00
ITANHANDU 14,00
ITANHOMI 9,20
ITAOBIM 8,25
ITAPAGIPE 7,10
ITAPECERICA 17,40
ITAPEVA 8,70
ITATIAIUÇU 9,90
ITAÚ DE MINAS 7,30
ITAÚNA 7,25
ITAVERAVA 8,40
ITINGA 7,30
ITUETA 3,50
ITUIUTABA 12,20
ITUMIRIM 6,40
ITURAMA 9,65
ITUTINGA 0,00
JABOTICATUBAS 11,30
JACINTO 9,40
JACUÍ 12,90
JACUTINGA 0,00
JAGUARAÇU 2,50
JAÍBA 0,00
JAMPRUCA 5,30
JANAÚBA 3,50
JANUÁRIA 2,00
JAPARAÍBA 8,05
JAPONVAR 0,00
JECEABA 0,00
JENIPAPO DE MINAS 11,60
JEQUERI 14,90
JEQUITAÍ 0,00
JEQUITIBÁ 6,70
JEQUITINHONHA 14,60
JESUÂNIA 6,70
JOAIMA 10,20
JOANÉSIA 0,00
JOÃO MONLEVADE 12,90
JOÃO PINHEIRO 6,95
JOAQUIM FELÍCIO 13,65
JORDÂNIA 11,50
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS 6,50
JOSÉ RAYDAN 10,80
JOSENÓPOLIS 5,00
JUATUBA 9,50
JUIZ DE FORA 25,80
JURAMENTO 2,80
JURUAIA 0,00
JUVENÍLIA 0,00
LADAINHA 4,60
LAGAMAR 7,70
LAGOA DA PRATA 9,30
LAGOA DOS PATOS 5,30
LAGOA DOURADA 9,70
LAGOA FORMOSA 13,70
LAGOA GRANDE 8,30
LAGOA SANTA 15,65
LAJINHA 0,00
LAMBARI 12,00
LAMIM 6,80
LARANJAL 5,60
LASSANCE 15,60
LAVRAS 13,55
LEANDRO FERREIRA 5,70
LEME DO PRADO 10,90
LEOPOLDINA 9,85
LIBERDADE 2,50
LIMA DUARTE 19,60
LIMEIRA DO OESTE 5,25
LONTRA 7,60
LUISBURGO 5,80
LUISLÂNDIA 0,00
LUMINÁRIAS 7,85
LUZ 7,70
MACHACALIS 3,65
MACHADO 9,80
MADRE DE DEUS DE MINAS 0,00
MALACACHETA 11,80
MAMONAS 0,00
MANGA 0,00
MANHUAÇU 0,00
MANHUMIRIM 12,00
MANTENA 0,00
MAR DE ESPANHA 6,20
MARAVILHAS 4,80
MARIA DA FÉ 11,10
MARIANA 51,40
MARILAC 8,30
MÁRIO CAMPOS 0,00
MARIPÁ DE MINAS 8,40
MARLIÉRIA 6,00
MARMELÓPOLIS 5,50
MARTINHO CAMPOS 13,90
MARTINS SOARES 0,30
MATA VERDE 5,00
MATERLÂNDIA 14,80
MATEUS LEME 8,05
MATHIAS LOBATO 0,00
MATIAS BARBOSA 11,50
MATIAS CARDOSO 6,70
MATIPÓ 6,80
MATO VERDE 0,00
MATOZINHOS 15,40
MATUTINA 8,80
MEDEIROS 7,50
MEDINA 9,70
MENDES PIMENTEL 6,05
MERCÊS 12,80
MESQUITA 5,70
MINAS NOVAS 13,25
MINDURI 8,60
MIRABELA 0,00
MIRADOURO 5,00
MIRAÍ 0,00
MIRAVÂNIA 2,20
MOEDA 10,20
MOEMA 7,30
MONJOLOS 3,30
MONSENHOR PAULO 0,00
MONTALVÂNIA 0,00
MONTE ALEGRE DE MINAS 15,30
MONTE AZUL 0,00
MONTE BELO 0,00
MONTE CARMELO 6,10
MONTE FORMOSO 8,70
MONTE SANTO DE MINAS 2,70
MONTE SIÃO 0,00
MONTES CLAROS 12,45
MONTEZUMA 5,00
MORADA NOVA DE MINAS 5,80
MORRO DA GARÇA 11,30
MORRO DO PILAR 1,45
MUNHOZ 0,00
MURIAÉ 14,65
MUTUM 11,45
MUZAMBINHO 2,40
NACIP RAYDAN 2,50
NANUQUE 4,30
NAQUE 0,00
NATALÂNDIA 0,00
NATÉRCIA 7,00
NAZARENO 11,00
NEPOMUCENO 7,25
NINHEIRA 4,40
NOVA BELÉM 5,30
NOVA ERA 16,50
NOVA LIMA 19,30
NOVA MÓDICA 0,00
NOVA PONTE 10,30
NOVA PORTEIRINHA 6,60
NOVA RESENDE 13,90
NOVA SERRANA 7,10
NOVA UNIÃO 2,80
NOVO CRUZEIRO 8,70
NOVO ORIENTE DE MINAS 6,40
NOVORIZONTE 10,25
OLARIA 11,70
OLHOS D' ÁGUA 5,00
OLÍMPIO NORONHA 7,80
OLIVEIRA 8,20
OLIVEIRA FORTES 13,80
ONÇA DO PITANGUI 8,40
ORATÓRIOS 9,40
ORIZANIA 0,00
OURO BRANCO 14,55
OURO FINO 0,00
OURO PRETO 48,10
OURO VERDE DE MINAS 0,00
PADRE CARVALHO 7,40
PADRE PARAÍSO 9,30
PAI PEDRO 0,00
PAINEIRAS 0,00
PAINS 8,50
PAIVA 9,90
PALMA 2,80
PALMÓPOLIS 0,00
PAPAGAIOS 5,20
PARÁ DE MINAS 13,75
PARACATU 10,00
PARAGUAÇU 14,80
PARAISÓPOLIS 13,00
PARAOPEBA 1,80
PASSA QUATRO 18,50
PASSA TEMPO 4,60
PASSA VINTE 4,30
PASSABEM 0,00
PASSOS 4,90
PATIS 0,00
PATOS DE MINAS 16,00
PATROCÍNIO 14,30
PATROCÍNIO DO MURIAÉ 6,50
PAULA CÂNDIDO 7,30
PAULISTAS 7,65
PAVÃO 7,70
PEÇANHA 12,90
PEDRA AZUL 10,30
PEDRA BONITA 5,60
PEDRA DO ANTA 4,90
PEDRA DO INDAIÁ 10,20
PEDRA DOURADA 8,30
PEDRALVA 5,50
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 0,00
PEDRINÓPOLIS 7,80
PEDRO LEOPOLDO 15,30
PEDRO TEIXEIRA 8,10
PEQUERI 2,60
PEQUI 6,25
PERDIGÃO 5,80
PERDIZES 8,70
PERDÕES 12,20
PERIQUITO 5,00
PESCADOR 0,00
PIAU 7,70
PIEDADE DE CARATINGA 6,20
PIEDADE DE PONTE NOVA 10,65
PIEDADE DO RIO GRANDE 5,30
PIEDADE DOS GERAIS 11,70
PIMENTA 5,00
PINGO D' ÁGUA 0,00
PINTÓPOLIS 2,00
PIRACEMA 6,80
PIRAJUBA 8,80
PIRANGA 19,35
PIRANGUÇU 4,70
PIRANGUINHO 13,00
PIRAPETINGA 2,00
PIRAPORA 9,70
PIRAÚBA 13,50
PITANGUI 16,30
PIUMHI 11,30
PLANURA 3,45
POÇO FUNDO 10,90
POÇOS DE CALDAS 14,10
POCRANE 8,00
POMPÉU 8,60
PONTE NOVA 0,00
PONTO CHIQUE 0,00
PONTO DOS VOLANTES 6,90
PORTEIRINHA 6,60
PORTO FIRME 9,30
POTÉ 6,10
POUSO ALEGRE 11,10
POUSO ALTO 12,80
PRADOS 17,80
PRATA 10,10
PRATÁPOLIS 12,10
PRATINHA 4,10
PRESIDENTE BERNARDES 4,00
PRESIDENTE JUSCELINO 10,20
PRESIDENTE KUBITSCHEK 11,10
PRESIDENTE OLEGÁRIO 14,90
PRUDENTE DE MORAIS 11,65
QUARTEL GERAL 7,60
QUELUZITO 11,60
RAPOSOS 12,70
RAUL SOARES 9,50
RECREIO 4,00
REDUTO 2,80
RESENDE COSTA 13,20
RESPLENDOR 8,20
RESSAQUINHA 12,80
RIACHINHO 0,00
RIACHO DOS MACHADOS 5,00
RIBEIRÃO DAS NEVES 6,30
RIBEIRÃO VERMELHO 7,60
RIO ACIMA 13,00
RIO CASCA 10,95
RIO DO PRADO 8,00
RIO DOCE 11,90
RIO ESPERA 11,10
RIO MANSO 7,80
RIO NOVO 13,80
RIO PARANAÍBA 13,20
RIO PARDO DE MINAS 5,00
RIO PIRACICABA 7,60
RIO POMBA 12,90
RIO PRETO 6,45
RIO VERMELHO 16,55
RITÁPOLIS 10,35
ROCHEDO DE MINAS 7,60
RODEIRO 6,80
ROMARIA 5,80
ROSÁRIO DA LIMEIRA 4,30
RUBELITA 5,00
RUBIM 5,00
SABARÁ 28,45
SABINÓPOLIS 12,10
SACRAMENTO 12,20
SALINAS 9,20
SALTO DA DIVISA 9,50
SANTA BÁRBARA 41,10
SANTA BÁRBARA DO LESTE 0,00
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE 6,30
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO 6,80
SANTA CRUZ DE MINAS 0,00
SANTA CRUZ DE SALINAS 5,00
SANTA CRUZ DO ESCALVADO 11,40
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS 9,20
SANTA FÉ DE MINAS 4,60
SANTA HELENA DE MINAS 0,00
SANTA JULIANA 0,00
SANTA LUZIA 26,05
SANTA MARGARIDA 8,30
SANTA MARIA DE ITABIRA 3,60
SANTA MARIA DO SALTO 5,00
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 13,10
SANTA RITA DE CALDAS 6,70
SANTA RITA DE JACUTINGA 6,70
SANTA RITA DE MINAS 8,00
SANTA RITA DO IBITIPOCA 1,40
SANTA RITA DO ITUETO 6,30
SANTA RITA DO SAPUCAÍ 4,50
SANTA ROSA DA SERRA 0,00
SANTA VITÓRIA 10,45
SANTANA DA VARGEM 0,00
SANTANA DE CATAGUASES 11,80
SANTANA DE PIRAPAMA 0,00
SANTANA DO DESERTO 6,70
SANTANA DO GARAMBÉU 3,70
SANTANA DO JACARÉ 9,35
SANTANA DO MANHUAÇU 7,20
SANTANA DO PARAÍSO 0,00
SANTANA DO RIACHO 5,90
SANTANA DOS MONTES 15,40
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 9,15
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO 7,50
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA 12,90
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ 12,35
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 5,00
SANTO ANTÔNIO DO MONTE 13,10
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 7,70
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO 2,30
SANTO HIPÓLITO 0,00
SANTOS DUMONT 13,60
SÃO BENTO ABADE 8,60
SÃO BRÁS DO SUAÇUI 11,90
SÃO DOMINGOS DAS DORES 0,00
SÃO DOMINGOS DO PRATA 11,30
SÃO FÉLIX DE MINAS 6,65
SÃO FRANCISCO 8,70
SÃO FRANCISCO DE PAULA 9,35
SÃO FRANCISCO DE SALES 4,20
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA 10,75
SÃO GERALDO 6,80
SÃO GERALDO DA PIEDADE 0,00
SÃO GERALDO DO BAIXIO 9,60
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 6,00
SÃO GONÇALO DO PARÁ 10,00
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 15,35
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO 12,90
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 8,00
SÃO GOTARDO 12,10
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA 9,00
SÃO JOÃO DA LAGOA 0,00
SÃO JOÃO DA MATA 2,40
SÃO JOÃO DA PONTE 0,00
SÃO JOÃO DAS MISSÕES 2,80
SÃO JOÃO DEL REI 29,80
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 0,00
SÃO JOÃO DO MANTENINHA 11,00
SÃO JOÃO DO ORIENTE 0,00
SÃO JOÃO DO PACUÍ 0,00
SÃO JOÃO DO PARAÍSO 0,00
SÃO JOÃO EVANGELISTA 13,00
SÃO JOÃO NEPOMUCENO 14,00
SÃO JOAQUIM DE BICAS 7,50
SÃO JOSÉ DA BARRA 4,00
SÃO JOSÉ DA LAPA 0,00
SÃO JOSÉ DA SAFIRA 0,00
SÃO JOSÉ DA VARGINHA 7,55
SÃO JOSÉ DO ALEGRE 6,80
SÃO JOSÉ DO DIVINO 5,00
SÃO JOSÉ DO GOIABAL 6,90
SÃO JOSÉ DO JACURI 5,70
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 9,00
SÃO LOURENÇO 13,10
SÃO MIGUEL DO ANTA 7,40
SÃO PEDRO DA UNIÃO 0,00
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ 2,30
SÃO PEDRO DOS FERROS 0,00
SÃO ROMÃO 11,90
SÃO ROQUE DE MINAS 0,00
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 3,00
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE 5,20
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA 0,00
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO 0,00
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE 5,10
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 13,90
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO 1,20
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE 8,40
SÃO TIAGO 9,55
SÃO TOMÁS DE AQUINO 0,00
SÃO TOMÉ DAS LETRAS 18,00
SÃO VICENTE DE MINAS 12,80
SAPUCAÍ-MIRIM 7,10
SARDOÁ 8,40
SARZEDO 9,50
SEM-PEIXE 8,60
SENADOR AMARAL 9,00
SENADOR CORTÊS 7,60
SENADOR FIRMINO 7,70
SENADOR JOSÉ BENTO 2,00
SENADOR MODESTINO GONÇALVES 17,00
SENHORA DE OLIVEIRA 14,00
SENHORA DO PORTO 10,10
SENHORA DOS REMÉDIOS 11,10
SERICITA 6,70
SERITINGA 11,80
SERRA AZUL DE MINAS 11,00
SERRA DA SAUDADE 9,50
SERRA DO SALITRE 0,00
SERRA DOS AIMORÉS 0,00
SERRANIA 8,70
SERRANÓPOLIS DE MINAS 12,40
SERRANOS 6,50
SERRO 24,50
SETE LAGOAS 11,40
SETUBINHA 5,00
SILVEIRÂNIA 12,10
SILVIANÓPOLIS 3,50
SIMÃO PEREIRA 15,60
SIMONÉSIA 7,90
SOBRÁLIA 0,00
SOLEDADE DE MINAS 8,90
TABULEIRO 4,30
TAIOBEIRAS 12,55
TAPARUBA 6,00
TAPIRA 0,00
TAPIRAÍ 0,00
TAQUARAÇU DE MINAS 6,50
TARUMIRIM 5,10
TEIXEIRAS 5,50
TEÓFILO OTONI 8,60
TIMÓTEO 0,00
TIRADENTES 18,60
TIROS 12,45
TOCANTINS 10,00
TOCOS DO MOJI 9,20
TOLEDO 3,80
TOMBOS 6,75
TRÊS CORAÇÕES 8,90
TRÊS MARIAS 8,60
TRÊS PONTAS 8,15
TUMIRITINGA 8,85
TUPACIGUARA 1,80
TURMALINA 16,00
TURVOLÂNDIA 10,00
UBÁ 9,70
UBAÍ 0,00
UBAPORANGA 0,00
UBERABA 11,00
UBERLÂNDIA 17,70
UMBURATIBA 0,00
UNAÍ 7,15
UNIÃO DE MINAS 7,30
URUANA DE MINAS 5,00
URUCÂNIA 9,20
URUCUIA 4,25
VARGEM ALEGRE 0,00
VARGEM BONITA 11,30
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 2,70
VARGINHA 12,45
VARJÃO DE MINAS 0,00
VÁRZEA DA PALMA 19,10
VARZELÂNDIA 6,60
VAZANTE 4,90
VERDELÂNDIA 5,00
VEREDINHA 6,90
VERÍSSIMO 0,00
VERMELHO NOVO 10,20
VESPASIANO 0,00
VIÇOSA 8,05
VIEIRAS 7,70
VIRGEM DA LAPA 6,50
VIRGÍNIA 10,10
VIRGINÓPOLIS 14,70
VIRGOLÂNDIA 10,20
VISCONDE DO RIO BRANCO 11,10
VOLTA GRANDE 7,90
WENCESLAU BRAZ 4,35

O ICMS CULTURAL em Minas Gerais

Minas Gerais, que detêm mais de 50% do patrimônio histórico brasileiro, foi o primeiro estado a adotar uma lei que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. A iniciativa é também aprovada fora dos limites de Minas. Premiada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 2002, e também reconhecida pelo UNICEF como melhor programa de distribuição de renda do Brasil, a Lei Estadual no 12.040 (atual 13.803/2000) estabelece como um dos critérios para repasse de parte do imposto a PRESERVAÇÃO e o CUIDADO com o PATRIMÔNIO CULTURAL.

Igrejas de São Fancisco e Nossa Senhora do Carmo em Mariana (MG)

Para o repasse  de recursos dos ICMS CULTURAL  servem de base para PONTUAÇÃO, alguns itens como: criação de uma lei municipal de patrimônio cultural, programas de educação patrimonial. A cidade também deve criar o seu conselho municipal de patrimônio cultural, bens culturais tombados, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimento em bens e manifestações culturais). Na área de proteção, pontuam-se as categorias: Centro Histórico, Conjunto arquitetônico, Bem Imóvel, Bem Móvel. Em política cultural destacam-se a atuação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico, investimento em bens tombados.

Em 1996 houve a participação de 106 municípios. 1997, 122. 1998, 167. 1999, 233. 2000, 186. 2001, 218. 2002, 334. 2003, 356. 2004, 454. 2005, 392. 2006, 586. 2007, 630. 2008, 649. 2009, 645.

A importância de se conhecer o PATRIMÔNIO CULTURAL de cada cidade sul-mineira!

Mais uma rodada de reuniões, em Varginha, do Projeto CIDADES CULTURAIS do MinC

O início do Projeto CIDADES CULTURAIS em Varginha no Sul de Minas Gerais

Tem início o PROJETO "CIDADES CULTURAIS - IDENTIDADES BRASILEIRAS" em Varginha no Sul de Minas Gerais.

Com um curso de capacitação para agentes culturais começou na segunda-feira, dia 18 dejaneiro de 2010, o projeto "CIDADES CULTURAIS". Varginha é a primeira cidade brasileira a receber o projeto realizado pela Organização dos Estados Iberamericanos (OEI), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Ministério da Cultura (MinC). 

O curso prosseguiu até sexta-feira, dia 23 de janeiro, na sede do PROPAC (rua da Maçonaria, Vila Bueno). O curso possui três eixos:

- marketing para projetos e ações culturais;

- desenvolvimento e sustentabilidade;

- empreendedorismo cultural.

Os agentes municipais de cultura estão sendo instruídos e estimulados a empreender e promover a história da comunidade e a articulação e a formatação de parcerias públicas e privadas em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização do acervo historiográfico e cultural. No dia 23 de fevereiro ocorreu o lançamento oficial do projeto, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Conteúdo do curso:

- Turismo Cultural e Marketing: a relação entre turismo e cultura;

- Conceituação e Características do Turismo Cultural;

- O Ppatrimônio Cultural;

- O Destino Turístico Cultural;

- Rotas, Roteiros e Circuitos Turísticos;

- Gestão e Planejamento: os agentes dos destinos turísticos culturais: os turistas, os moradores, os gestores e demais atores da cadeia produtiva do turismo e da cultura;

- Planejamento Estratégico;

- Integração e Cooperação;

- Marketing e Promoção.

Fonte: http://www.varginha.mg.gov.br/component/content/article/1148-comeca-projeto-cidades-culturais-em-varginha

O Sul de Minas e as associações microrregionais

O Sul de Minas e as suas muitas cidades

O Lançamento do Projeto CIDADES CULTURAIS - IDENTIDADES BRASILEIRAS em Varginha, no Sul de Minas Gerais

O lançamento oficial do projeto "CIDADES CULTURAIS - IDENTIDADES BRASILEIRAS" contou com a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira, da presidente do Instituto de Gestão Tecnológica (IGT), Laura Maia (foto) e dos prefeitos das 21 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí (AMBASP).  Segundo o IGT que desenvolve o projeto em parceria com a ABM, o projeto tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento local a partir de iniciativas que integram ações nos setores culturais e turísticos.

O Patrimônio Cultural de todas as cidades da Região do Sul de Minas Gerais e o Projeto Cidades Culturais do MinC

Ministro da Cultura lança

Projeto "Cidades Culturais" em Varginha

Juca Ferreira falou sobre descentralização da cultura nacional e das melhorias do setor no país

Pela primeira vez na história da cidade, Varginha recebeu a visita de um Ministro da Cultura. Na manhã do dia  23 de fevereiro de 2010, terça-feira, o Ministro João Luiz Silva Ferreira, carinhosamente chamado Juca Ferreira, esteve na cidade para fazer o lançamento oficial do projeto "CIDADES CULTURAIS - IDENTIDADES BRASILEIRAS" que foi lançado pela primeira vez no país, em Varginha, no Sul de Minas Gerais.

O Ministro foi recebido por autoridades locais e regionais, autoridades da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP) e também da Organização dos Estados Ibero americanos (OEI).

Durante o evento, que aconteceu no Clube Campestre em Varginha, o Ministro falou sobre os investimentos do governo federal na cultura e dos avanços no ministério. "Segundo a ONU, todo governo deve investir no mínimo 1% de sua arrecadação em cultura. Isso nunca foi feito no país até este governo, que aumentou de 500 milhões para mais de 2 bilhões de reais os recursos destinados às mais diversas manifestações culturais. Cheguei a ouvir em seminários que o país não precisava investir em muitos municípios porque o polo cultural do Brasil estava no eixo Rio, São Paulo. É um tipo de pensamento vergonhoso e o governo Lula vem provar a descentralização dos recursos com ações deste tipo como a de hoje, que privilegia os municípios e a riqueza cultural de todo nosso povo, disse Juca Ferreira.

O Ministro falou ainda da intenção do governo de implantar bibliotecas em todas as cidades brasileiras e da mudança da visão de crescimento. "Muitos tem o pensamento equivocado de acreditar que o crescimento de uma nação faz-se apenas de obras, empresas e estrutura física. O crescimento passa fundamentalmente pela cultura e educação, que são alicerces fundamentais da legítima democracia" acrescentou o Ministro.

Após o discurso de Juca Ferreira, várias foram as falas de apoio à implantação do projeto, não só na cidade como na região. Falaram o presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, o secretário geral e diretor executivo da ABM, José Carlos Rassier, dentre outros.

Após os discursos, ministro e presidentes, assistiram uma apresentação do músico Raimundo Andrade que cantou a beleza da cultura mineira contando com a participação muito especial do grupo musical, mantido pelo Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CDCA), Batukalata.

Durante toda a tarde, os inscritos no 1o Seminário de Gestão Pública 2010, continuaram os trabalhos de debates, palestras e oficinas do projeto "CIDADES CULTURAIS - IDENTIDADES BRASILEIRAS".

Fonte: http://www.cultura.gov.br/site/2010/02/24/ministro-da-cultura-lanca-projeto-cidades-culturais-em-varginha/